Uma Teoria da Decisão Judicial: fundamentação, legitimidade e justiça

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Quando se pode dizer que uma decisão judicial está fundamentada? Quando se pode afirmar que é legítima? Quando se pode dizer que a decisão é correta, no sentido de justa? A teoria da decisão judicial aqui exposta procura, com base na Teoria da Argumentação e em alguns elementos da Filosofia da Linguagem, estabelecer critérios seguros para responder a estas questões.

Em tempos em que o ativismo judicial está no centro dos debates acadêmicos, fixando os limites e possibilidades do Estado de Direito que buscamos construir, a compreensão da decisão judicial é de fundamental importância para o entendimento do próprio fenômeno jurídico.

O Direito é moldado a partir das decisões judiciais e dos influxos de todos os atores que estão envolvidos, direta ou indiretamente, na sua elaboração: as partes e seus advogados, os tribunais e sua jurisprudência, a academia e seus doutrinadores, mas também a sociedade civil organizada.

A compreensão correta da decisão judicial importa não apenas para a eficaz e efetiva prática jurídica, com o uso adequado da argumentação (elementos que a teoria aqui exposta analisa em detalhes), mas também para a construção da Democracia e da Justiça.

 

Sobre o autor

Nagibe de Melo Jorge Neto é juiz federal, professor, doutor em Direito (UFC) e autor das obras Sentença Cível: teoria e prática e Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?

 


Serviço

Lançamento no Café do Belchior, dia 28/9, quinta-feira, às 19h

A FLI7 acontece de 27 a 30 de setembro na UNI7.